As concepções de autonomia das mulheres em situação de violência doméstica construídas pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência
DOI:
https://doi.org/10.58238/igal.v2i1.28Palabras clave:
Autonomia, Teorias feministas, STF, Violência domésticaResumen
O artigo investiga a concepção de autonomia impressa na fundamentação da ADI 4.424/DF, em que o STF estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal pública relativa a crimes de lesão corporal cometidos contra mulheres em ambiente doméstico/familiar. Através da tese do duplo eixo (classificação proposta pela filósofa feminista Diana Meyers para teorias de autonomia relacional), auxiliada por técnicas da análise de discurso, identificou-se que tanto a corrente vencedora, quanto o voto divergente empregaram concepções de autonomia semelhantes: ambas saturadas de valor (uma prescrevendo denúncia como conduta autônoma, a outra retratação/não-apresentação da denúncia) e utilizando valores constitutivos comuns (como racionalidade e dignidade). Por não se desvencilharem do conceito liberal-tradicional de autonomia, mostraram-se insuficientes para enfrentar o dilema de agência em jogo.
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Citas
Abrams, K. (1995). Sex wars redux: agency and coercion in feminist legal theory, Columbia Law Rev., 95, 304–376.
Biroli, F. (2012). Agentes imperfeitas: contribuições do feminismo para a análise da relação entre autonomia, preferências e democracia, Rev. Bras. de Ciência Política, 9, 7–38.
Biroli, F. (2016). Autonomia, preferências e assimetria de recursos, Rev. Bras. de Ciências Sociais, 31(90), 39–56.
Blackburn, S. (1996). The Oxford dictionary of philosophy. Oxford: OUP.
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (2021). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ & Enfam.
Brasil. STF. ADI 4.424/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento: 09/02/2012. Órgão julga-dor: Tribunal Pleno. Publicação: 01/08/2014. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/pagina-dorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6393143. Acesso em: 17 abr. 2018.
Crawford, B. J., Stanchi, K. M., & Berger, L. L. (2018). Feminist judging matters: how feminist theory and methods affect the process of judgment, U.Balt.L.Rev, 47(2), 167–197.
De Oliveira, M. G. F. (2012). Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424. [Disser-tação – Faculdade de Direito de Vitória].
Gavey, N. (1989). Feminist poststructuralism and discourse analysis: contributions to feminist psychology, Psychol. Women Q., 13(4), 459–475.
Glezer, R. E. (2017). Ratio decidendi. Enciclopédia jurídica da PUC-SP, C. F. Campilongo, A. de Azevedo Gonzaga, A. L. Freire (coord.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. 1. ed. São Paulo: PUC-SP. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/94/edicao-1/ratio-decidendi. Acesso em: 23 set. 2023.
Harris, A. P. (1990). Race and essentialism in feminism legal theory, Stanford Law Rev., (42), 581–616.
Herscovici, A. (2018). Teorias feministas e o dilema de agência. São Paulo. [Pesquisa desenvol-vida com bolsa CNPq sob orientação de Catarina Barbieri, junto ao Programa de Iniciação Científica da FGV Direito SP]. Não publicado. Acesso mediante solicitação para pibic@fgv.br.
Kroger, R. O., & Wood, L. A. (2000). Doing discourse analysis: methods for studying action in talk and text. Thousand Oaks: Sage.
Lazar, M. M. (eds.). (2005). Feminist critical discourse analysis: gender, power and ideology in discourse. Basingstoke: Palgrave Macmillan UK.
Lunardi, S., & Dimoulis, D. (2021). Curso de processo constitucional: controle de constituciona-lidade e remédios constitucionais. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MacCormick, N. (1978). Legal reasoning and legal theory. Oxford: Oxford University Press.
Mackenzie, C., & Stoljar, N. (2000). “Introduction: Autonomy refigured,” em Relational auto-nomy: feminist perspectives on autonomy, agency and the social self (pp. 3–31). New York: OUP.
Meyers, D. T. (2014). “The feminist debate over values in autonomy theory,” em A. Veltman & M. Piper (eds.). Autonomy, oppression, and gender (pp. 114–140). Oxford: OUP.
Nothaft, R. J. (2012). A autonomia da mulher na Lei Maria da Penha: uma análise da Ação Dire-ta de Inconstitucionalidade nº 4.424 do Supremo Tribunal Federal. [Trabalho de Conclusão (Graduação em Ciências jurídicas e sociais) – UFRGS].Nussbaum, M. C. (1999). Sex and social justice. Oxford: OUP.Oshana, Marina. (2006). Personal autonomy in society. Aldershot: Ashgate Publishing.
Plastino, L. M. (2016). Fios, teias e nós da violência doméstica: uma análise argumentativa sobre a representação. [Monografia – Escola de Formação da SBDP].
Rodrigues, R. A. (2014). Autonomia da mulher e a violência doméstica: análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.424 sob as perspectivas feministas da autonomia. [Disser-tação (Mestrado em Direito) – PUC-RJ].
Schneider, E. M. (1993). Feminism and the false dichotomy of victimization and agency, New York Law School Law Review, 38, 399–846.
Senra, L. C. de M. (2018). Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424, Rev. Direito Práx., 9, 749–780.
Stoljar, N. (2015, fall). Feminist perspectives on autonomy. The Stanford Encyclopedia of Phi-losophy, E. N. Zalta (ed.). Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/fall2015/en-tries/feminism-autonomy/. Acesso em: 02 mar. 2018.
Veltman, A. & Piper, M. (2014). “Introduction”, em Autonomy, oppression, and gender (pp. 1–11). Oxford: OUP.
Vieira, A. D. & Efrem Filho, R. (2020). O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e de-cisões no STF. Rev. Direito Práx., 11, 1084–1136.
Wodak, R. & Meyer, M. Methods of critical discourse analysis. London: Sage, 2001.
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